Estabelecer diretrizes e orientar a aplicação dos recursos do Fundo Municipal da Infância e Adolescência - FIA para o exercício de 2019, em conformidade com a legislação em vigor e as deliberações do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, tendo por princípio o fortalecimento das políticas sociais básicas de proteção e garantia de direitos, por meio de ações integradas e articuladas entre os órgãos governamentais e não governamentais.

Estabelecer diretrizes e orientar a aplicação dos recursos do Fundo Municipal da Infância e Adolescência - FIA para o exercício de 2017, em conformidade com a legislação em vigor e as deliberações do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, tendo por princípio o fortalecimento das políticas sociais básicas de proteção e garantia de direitos, por meio de ações integradas e articuladas entre os órgãos governamentais e não governamentais.

Estabelecer diretrizes e orientar a aplicação dos recursos do Fundo Municipal da Infância e Adolescência - FIA para o exercício de 2012, em conformidade com a legislação em vigor e as deliberações do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, tendo por princípio o fortalecimento das políticas sociais básicas de proteção e garantia de direitos, por meio de ações integradas e articuladas entre os órgãos governamentais e não governamentais.